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A Constitucionalização de Direitos Humanos Elencados em Tratados

Autor(es): João Hélio Ferreira Pes

Coleção:
ISBN: 978-85-7429-905-1. Ano: 2010. Nº de páginas: 168.

R$ 40,00 R$ 28,00


O conteúdo desta obra abrange a análise jurisprudencial e doutrinária da internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, numa abordagem teórica que contempla a comparação do sistema brasileiro com o de vários países quanto à hierarquia das normas oriundas de tratados internacionais e quanto a sua internalização. Analisa o “pequeno avanço” verificado com a alteração da posição jurisprudencial do STF quanto à hierarquia dessas normas. Aborda o significado e a extensão da inclusão do § 3º no artigo 5º da Constituição Brasileira, que possibilita a constitucionalização formal dos tratados de direitos humanos. Jorge Miranda, ao prefaciar esta obra, escreveu: “É uma obra muito bem fundamentada, com alicerces sólidos na História, no Direito comparado, na doutrina constitucionalística e internacionalística e na jurisprudência brasileira, encerrando com um elucidativo anexo no qual refere os tratados de direitos humanos internalizados no Brasil.”

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