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Ajuda Externa Como Subsídio à Exportação

Autor(es): Hugo Pena

Áreas de Conhecimento (CNPQ):
Coleção:
ISBN: 978-85-419-0017-1. Ano: 2012. Nº de páginas: 216.

R$ 32,00 R$ 14,12


O que motiva um Estado a conceder a ajuda externa a outro? Parte significativa de toda a ajuda externa bilateral é concedida de maneira vinculada, de modo a condicionar que os recursos recebidos sejam utilizados na aquisição de bens e serviços fornecidos pelos doadores. Nestes contornos, a vinculação da ajuda assume caráter estratégico semelhante ao dos subsídios à exportação. Na medida, porém, em que há regulamentação fortemente restritiva ao uso de subsídios no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a concessão vinculada da ajuda é livre de impedimentos jurídicos. Esta obra fornece elementos para a percepção crítica da ajuda externa nas Relações Internacionais. Para além das explicações relacionadas ao altruísmo ou ao desenvolvimento, destaca a função econômica estratégica da ajuda vinculada, aponta incoerências normativas no âmbito do Direito Internacional Econômico e sugere a possibilidade do emprego do auxílio externo como roupagem para blindar estímulos à exportação das consequências jurídicas, que de outra forma adviriam da regulamentação multilateral do comércio. O propósito do livro é, assim, contribuir para a compreensão desmistificada da ajuda externa.

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