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Direito de Visita a Território Estrangeiro à Luz do Direito Cosmopolita

Autor(es): Rodrigo Ramos Lourega de Menezes

Coleção:
ISBN: 978-85-419-0241-0. Ano: 2017. Nº de páginas: 200.

R$ 68,00


Quais são os limites da soberania do Estado em relação à decisão sobre a entrada de visitantes estrangeiros em seu território? Existiria um direito de o ser humano visitar outro país? O Estado poderia impedir, por exemplo, que um ser humano inofensivo visite seu filho, que habita em território estrangeiro? A discricionariedade estatal pode ser invocada para vedar a entrada temporária de um indivíduo pacífico que necessita de um tratamento médico, ou que deseja aperfeiçoar seus estudos, ou ainda que visa a participar do sepultamento de um amigo? Quais são os argumentos lícitos para impedir a visita de uma pessoa a território estrangeiro? Existiria um direito à justificativa em caso de indeferimento do visto de entrada? Aplicar-se-ia a teoria dos motivos determinantes no caso de indeferimento justificado do referido visto? O estrangeiro pode ajuizar demanda nos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos contra Estados que indeferem a sua visita? A investigação dessas questões mostra a importância prática do estudo do Direito Cosmopolita, que pode se revelar um instrumento mais eficaz que o Direito Internacional para a tutela dos direitos humanos. Finalmente, é importante esclarecer que, não obstante o livro Direito de Visita a Território Estrangeiro à Luz do Direito Cosmopolita comprovar a possibilidade de utilização prática daquilo que foi abstratamente desenvolvido na obra intitulada Direito Cosmopolita: Regime Jurídico ou Apenas Filosofia? Pressupostos e Sistematização, a leitura da obra mais teórica não é pré-requisito para a compreensão do presente livro.

Da escrita aos olhos de quem lê

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